AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DO BRASIL:

UMA ANÁLISE CRÍTICA

Autores

  • Carolina Masotti Monteiro
  • Flávia Pacheco
  • Giselle Gonzalez Gonçalves Brasil Jorge

Palavras-chave:

Reforma trabalhista, Modificação, Lei 13.467 de 2017, Medida Provisória 808/2017

Resumo

Propõe o presente artigo revisar os principais aspectos que sofreram modificação pela lei 13.467 de 2017 e pela Medida Provisória 808/2017, no que tange ao contrato de trabalho, à jornada de trabalho, às férias, ao trabalho da mulher, à resolução dos contratos de trabalho, ao sindicalismo, à responsabilidade do empregador e do tomador de serviços, às reclamações judiciais e aos limites para o valor dos danos morais.

Biografias Autor

Carolina Masotti Monteiro

Especialista em Direito do Trabalho pela USP, professora de Direito Civil e Legislação Social e Trabalhista na Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo - FMG, Brasil.

Flávia Pacheco

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-Campinas, SP, Brasil.

Giselle Gonzalez Gonçalves Brasil Jorge

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica de Sustentabilidade pela PUC de São Paulo. Especialista em Meio Ambiente e Mercado: Os desafios do novo Direito Ambiental pela Universidad Castilla La - Mancha - Espanha. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

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Publicado

2019-05-29

Edição

Vol. 2 N.º 04 (2017): Revista Faculdades do Saber nº 04

Secção

Artigos