DISPUTAS SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE:

UMA ANÁLISE BIOPOLÍTICA DAS DEMANDAS POR INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA

Resumo

O Trantorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma categoria clínica por meio da qual se diagnosticam e tratam indivíduos – sobretudo crianças – com comportamentos agitados, impulsivos e/ou desatentos que provocam algum tipo de prejuízo a sua vida familiar, acadêmica e profissional. No Brasil, a perspectiva biomédica, pautada nos critérios e descrição do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (DSM), prevalece na abordagem do TDAH desde aos anos 1990 e, principalmente, 2000, o que tem gerado questionamentos e disputas entre campos de saber no âmbito das práticas clínicas, da elaboração de políticas públicas e, assim, da construção de direitos sociais para seus portadores e famílias. O presente artigo objetiva analisar esse contexto de embates por meio do conceito foucaultiano de biopolítica (Foucault, 2008) a fim de demonstrar os jogos que poder que permeiam a constituição de demandas por intervenção especializada. Para tanto, parte-se de embates deflagrados pela regulação da dispensa pública do metilfenidato, principal composto utilizado no tratamento medicamentoso do TDAH. Segue-se pelos efeitos e princípios que permeiam as ações sociais e coletivas motivadas pelo tema do TDAH e baseadas em um movimento de demanda por intervenção especializada em espaços sociais, como a escola. Os dados utilizados foram coletados por meio de técnicas de observação participante e entrevistas semiestruturadas com professores de estabelecimentos públicos e privados de ensino, localizados em Moji Mirim e Campinas (SP), entre 2013 e 2015. Busca-se, finalmente, elucidar os mecanismos de funcionamento da categoria TDAH e da lógica da medicalização, entendida como uma prática sociotécnica de adequação dos indivíduos a determinado projeto de sociedade.