A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E OS IMPACTOS DO SETOR METALÚRGICO

O CASO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, SÃO PAULO

Resumen

O setor das indústrias metalúrgicas, da mesma forma que outros setores industriais, apresentam uma grande capacidade de causar impactos e riscos ao meio ambiente. Muitos desses impactos são irreversíveis, e podem gerar sérios danos futuros ao ciclo natural. Metalúrgicas de grande, médio ou pequeno porte podem causar problemas ao meio ambiente e a comunidade local e, por esse motivo, devem seguir as legislações ambientais federais, estaduais e municipais. O Estado brasileiro, a fim de diminuir, ou mesmo eliminar os sérios danos ambientais causados pelas indústrias, define uma série de legislações ambientais voltadas a este setor. Para compreender os impactos ambientais causados pelo setor metalúrgico e sua adequação às leis ambientais brasileiras, este trabalho apresenta como objetivo identificar as principais legislações ambientais e os impactos e riscos causados pelo setor de metalurgia no município de Mogi Guaçu-SP, bem como identificar as principais autuações das empresas presentes no município. Para alcançar esse objetivo, os autores realizaram um levantamento das principais legislações ambientais que regulam o setor metalúrgico e, posteriormente, a identificação dos principais problemas causados por esses empreendimentos.