A REFORMA TRABALHISTA E O RETROCESSO SOCIAL

Abstract

O presente artigo propõe analisar alguns aspectos da reforma trabalhista em consonância com a principiologia básica do Direito do Trabalho, em especial o do princípio da vedação ao retrocesso social, consagrado no caput do artigo 7º da Constituição Federal. Busca demonstrar que uma reforma desta dimensão, sem debates e ampla discussão envolvendo toda a sociedade, em especial a classe trabalhadora, ao invés de gerar empregos e movimentar a economia gerará recessão e precarização, indo na contramão do que defende o relator do projeto, Rogério Marinho.