DIREITO À EDUCAÇÃO X DIREITO DE GREVE:

PANORAMA BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo de revisão propõe analisar o ensaio “Conflictos entre los derechos fundamentales (Derecho de huelga vs.Derecho a la educación)”, publicado pelo eminente jurista uruguaio Héctor-Hugo Barbagelata, na Revista Derecho Laboral, Tomo LVI, nº 251, julho-setembro, em 2013. O ilustre professor aborda a dificuldade de solução do confronto de direitos fundamentais, especificamente quanto ao direito de greve e o direito à educação e propõe a solução do conflito pela autorregulamentação e outros meios de resistência dos trabalhadores. A partir das considerações registradas no referido artigo, realiza-se a transposição para realidade brasileira para a verificação da possível assimilação das proposituras do jurista para a solução das controvérsias relacionadas ao conflito entre o direito de greve e o direito à educação no Brasil, tendo em vista ao mesmo tempo em que não se pode negar aos trabalhadores do setor de ensino o direito à realização de movimentos paredistas, tampouco se pode ignorar que sua consumação afeta diretamente a terceiros. Com efeito, para a solução do caso concreto são adotados os critérios da ponderação e proporcionalidade, pois somente com a garantia de plena liberdade de reivindicação é que restará assegurado o direito de greve. Portanto, a análise detida da propositura elaborada por Héctor-Hugo Barbagelata demonstra sua aplicabilidade no Brasil, uma vez que a solução para o conflito, entre o direito à educação e à greve, não se encontram em normas regulamentadoras ou repressivas, mas na autorregulamentação das ações pelas próprias entidades sindicais.